Autor CR2-admin6
março, 2023
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a emenda à lei municipal n° 146, de 15 de abril de 2019, do município de aveiro-pa, alterando a redação do parágrafo 2° e 3° do art.34° e acrescenta o parágrafo único, e os parágrafos 1° e 2°, no art.41° dá refereida lei, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 174/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal Nº 0119/2016, e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 173/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre o Rateio da Sobra dos Recursos do Fundeb Aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Aveiro/pa, e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 172/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre Alteração do Prazo de Licença, Sem Remuneração, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aveiro/pa (estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Nº 355/1994))
