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- PAUTAS E ATAS 2024
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (INSTITUI O PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDO DO TERÇO DE CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 014/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aveiro, para o exercício financeiro 2024)
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 (Cria a previsão para instituir o direito ao terço constitucional de férias e ao 13º salário para Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e aos Vereadores da Câmara Municipal de Aveiro-Pará e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – SESSÃO SUSPENSA
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO PARA A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE AVEIRO, A PARTIDA DE FUTEBOL E UM BAILE COM A ESCOLHA DA RAINHA DOS DOIS MUNICÍPIOS, REALIZADO PELA AMAFFORD DE FORDLÂNDIA E INFABEL DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Abre Crédito Especial adicional ao vigente orçamento do Município de AVEIRO, para atender a implantação da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (SEM ATA)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (SEM ATA)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM Julho/2023 (RECESSO)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Acrescenta a alínea I no art 121, § 2°, e os artigos 190A, 190B, art. 190C, art. 190D, art. 190E. na lei municipal 145/2018)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a revogação da lei nº 121/2016 e institui lei que dispõe sobre o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino da cidade de Aveiro, Estado do Pará e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Fixa horário de funcionamento dos establecimentos de diversões públicas, bares, restaurantes similares que comercializam bebidas alcóolicas no período noturno do município de Aveiro-Pará e dá outras providências)
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA REALIZADA DIA 22 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicic financeiro de 2024 e dá outras providências)
- CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 19 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Fixa horário de funcionamento dos estabelecimentos de diversões públicas, bares, restaurantes e similares que comercializam bebidas alcóolicas no período noturno do município de Aveiro – Pará e dá outras providências)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (SEM ATA)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 (SEM ATA)
- ATA DA SESSÃO 1ª SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
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- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
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- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
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- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
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- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
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- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 011/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Açaituba, para Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Maria Joana Nogueira)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO LEGISLATIVO)
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (CONVOCAÇÃO)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (SEM ATA)
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 010/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Raimundo, para Escola Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Infantil João Garcia)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 009/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 008/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Professor, criado pela Lei Municipal Nº 0176/2022, sancionada em 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 007/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$664.000,00 para o fim que indica)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Votar o Orçamento anual e Plurianual de Investimento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como autorizar a abertura de Créditos Suplementares e Especiais)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 006/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS e dá outras providências)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (SEM ATA)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 005/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o desmembramento e desafetação de bem público do Município e autoriza sua doação ao Estado do Pará tendo como finalidade a construção de uma creche)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 004/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial-alteração na LOA)
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 003/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial-alteração na LOA)
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 002/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial-alteração na LOA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 019/2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 0119/2016, e dá outras providências)
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
- CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 018/2021 (Dispõe sobre o rateio da sobra dos recursos do FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal de ensino de Aveiro/PA, e dá outras providências)
- CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 026/2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 0119/2016, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 025/2021 (Dispõe sobre o rateio da sobra dos recursos do FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Aveiro/PA e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 017/2021 (Dispõe sobre alteração do prazo de licença, sem remuneração, no regime jurídico dos servidores públicos do Município de Aveiro/PA)
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PRAZO DE LICENÇA QUE ESPECIFICA)
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 016/2021 (Estima a receita e fica a despesa do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2022)
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEM ATA)
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 023/2021 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2022)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM ATA)
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (NÃO HOUVE PAUTA)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 014/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel na área urbana para utilização como própria do conselho tutelar municipal)
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Que Institui o Plano Plurianual do Município de Aveiro/PA para o Quadriênio 2022 – 2025)
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 (Tem como objetivo alterar a redação do §2º, do art. 36, de forma a permitir a recondução de qualquer dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel na área urbana para utilização como própria do conselho tutelar municipal)
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema único de assistências social do Município Aveiro-Pará, e dá outras providências)
- CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 15 JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Aveiro-Pará, e dá outras providências)
- PAUTA DA 17 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências)
- ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para que o poder executivo implante o loteamento residencial “Nova Fordlândia” de interesse social, em propriedade do município, dispondo sobre a alienação e administração dos lotes, construção, infraestrutura e das moradias, visando a diminuição do déficit habitacional e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 009/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para que o poder executivo implante o loteamento residencial “Nova Forlandia” de interesse social, em propriedade do município, infraestrutura e das moradias, visando a diminuição do déficit habitacional e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 008/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação da denominação ao centro de referência de assistência social – CRAS, do município de Aveiro/PA, para o nome de Francisco Galdino Palmeira)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as penalidadesa aplicadas no exercício do poder de policia municipal no contexto da pandemia da COVID-19)
- PROJETO DE LEI 010/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para o poder executivo implante o loteamento residencial “NOVA FORDLÂNDIA” de interesse social,em propriedade do município, dispondo sobre a alienação e administração dos lotes, construção, infraestrutura e das moradias, visando a diminuição do déficit habitacional e dá outras providências )
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do município de Aveiro/PA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre criação do Diário Oficial do município de Aveiro e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 006/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de policia municipal no contexto da pandemia da COVID-19)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 8ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da denominação ao centro de referência de Assistência Social – CRAS, do município de Aveiro/PA para o nome de Francisco Galdino Palmeira)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI 007/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Aveiro/PA e dá outras providências )
- PROJETO DE LEI 006/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de Polícia Municipal no Contexto da Pandemia da COVID-19)
- PROJETO DE LEI 005/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito e dá outras providências )
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI 004/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 003/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (Altera o anexo da lei Nº 129, de 20 de junho de 2017, para mudança no quantitativo do quadro dos cargos comissionados)
- PROJETO DE LEI 002/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do cargo de visitador social no âmbito do município de Aveiro, vinculado à secretaria de assistência social, em adesão ao programa federal “criança feliz” que advém do decreto Nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do cargo de educador social no âmbito do município de Aveiro, vinculado aos serviços de proteção básica e especial da assistência social e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 17º SESSÃO LEGISLATIVA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI 0006/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 006/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Aveiro para o exercício financeiro de 2021, e dá outros providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
- PROJETO DE LEI 003/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 003/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI 001/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 001/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse pública, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 001/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
- ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
- ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI 007/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Aveiro para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2019
- ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI 004/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências)
- ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 ABRIL DE 2019
- ATA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 ABRIL DE 2019
- ATA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 ABRIL DE 2019
- ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 ABRIL DE 2019
- ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MAIO DE 2019
- ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MARÇO DE 2019
- ATA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MARÇO DE 2019
- ATA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI 001/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 (Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente 30% dos repasses do Estado provientes da Lei Estadual Nº 7.638 de 12 de junho de 2012 que institui o ICMS Verde, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 55º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 54º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 52º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 50º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 49º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 47º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 46º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 45º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 44º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 43º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 42º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI 013/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço da iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal no Município de Aveiro, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 009/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe osbe o Plano Plurianual do Município de Aveiro, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 010/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Denomina-se de Altamiro Raimundo da Silva o prédio público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 011/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Denomina-se de José Edvaldo Prata o prédio público “Posto Municipal de Saúde da Vila de Fordlândia, Município de Aveiro/PA”, e dá outras providências)
- ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI 012/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Estima a receita fixa a despesa do orçamento anual do Município de Aveiro para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
- ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- PROJETO DE LEI 005/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências)
- ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE LEI 004/2017, DE 18 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a estruturação e adequação dos Cargos Comissionados no âmbito da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA, e dá outras providências)
- ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE LEI 003/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017 (Altera o artigo 11 da Lei Municipal Nº 080/2010 que institui o código ambiental do Município de Aveiro, e dá outras providências)
- ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI 001/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (Estima a receita e fixa a despesa do orgamento anual do Município de Aveiro para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI 002/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências)
- ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
- REQUERIMENTOS 2017
- PROJETO DE LEI Nº 002/1994, DE 10 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do município de Aveiro)
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA)
- ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a emenda à lei municipal n° 146, de 15 de abril de 2019, do município de aveiro-pa, alterando a redação do parágrafo 2° e 3° do art.34° e acrescenta o parágrafo único, e os parágrafos 1° e 2°, no art.41° dá refereida lei, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI APROVADO Nº 001/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a emenda à lei municipal n° 003, de 03 de fevereiro de 2005, do município de aveiro-pa, inserindo o parágrafo único no art.5° dá referida lei, e dá outras providências)
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA INICIAÇÃO, PREPARAÇÃO, CONDUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS (PREGÕES PRESENCIAIS E PREGÕES ELETRÔNICOS))
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E ASSESSORAMENTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO COM ADVENTO DO E-SOCIAL, CONTRATOS E LICITAÇÕES, CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE GARRAFÕES DE ÁGUA, RECARGAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E ASSESSORAMENTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020-000 (Contratação para prestação de serviços técnicos profissionais para a sistematização de dados contábeis)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Contratação de serviços de assessoria contábil, consultoria e assessoria parlamentar)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018 (LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER OS SISTEMAS CONTÁBIL E PORTAL TRANSPARENCIA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 (Contratação de assessoria e consultoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 009/2017 (Serviços de contabilidade pública, consultoria e assessoria em gestão pública e parlamentar)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 (Locação de software para atender sistemas contábil e transparência)
- Category: Notícias
- Category: Publicações Oficiais
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- Edital de convocação para Sessão Solene de Posse da Nova Mesa Diretora, para o biênio 2023 e 2024
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2023/2024
- CONVOCAÇÃO, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
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- Category: Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 200/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aveiro, para o exercício financeiro 2024)
- LEI MUNICIPAL Nº 194/2023, 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 192/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Cobrança de Taxas Decorrentes Licenciamento, das Atividades Fiscalização de e Monitoramento, Em Virtude do Controle da Qualidade Ambiental e do Exercício do Poder de Supervisionamento e Proteção Ambiental de Competência do Órgão Ambiental do Município de Aveiro)
- LEI MUNICIPAL Nº 191/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 190/2023, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a emenda à lei municipal nº 003, de 03 de fevereiro de 2005, do município de Aveiro-PA, inserindo o parágrafo único no art. 5º dá referida lei, e dá outras providências)
- LEI Nº 188/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aveiro, para o exercício financeiro 2023)
- LEI Nº 184/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 183/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de professor, criado pela Lei Municipal Nº 0176/2022, sancionada em 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências)
- LEI Nº 182/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aveiro, o crédito especial no valor de R$ 664,000,00 (Seiscentos e sessenta e quatro mil reais) para o fim que indica)
- LEI Nº 181/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências)
- LEI Nº 180/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o desmembramento e desafetação de bem público do município e autoriza sua doação ao Estado do Pará tendo como finalidade a construção de uma creche)
- LEI Nº 179/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022)
- LEI Nº 178/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022)
- LEI Nº 177/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022)
- LEI Nº 176/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
- LEI Nº 175/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Aveiro, para o quadriênio 2022-2025)
- LEI Nº 171/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Aveiro para exercício financeiro de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 174/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal Nº 0119/2016, e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 173/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre o Rateio da Sobra dos Recursos do Fundeb Aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Aveiro/pa, e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 172/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre Alteração do Prazo de Licença, Sem Remuneração, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aveiro/pa (estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Nº 355/1994))
- LEI MUNICIPAL Nº 170/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Um Imóvel na Área Urbana para Utilização Como Própria do Conselho Tutelar Municipal)
- LEI Nº 168/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 169/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Aveiro-pará e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 167/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 165/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (cacs- Fundeb), Em Conformidade Com o Artigo 212-a da Constituição Federal e Regulamentado na Forma da Lei Federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 164/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe Sobre Denominação a Criação Centro Ao da de Referência de Assistência Social – Cras, do Município de Aveiro/pa, para o Nome de Francisco Galdino Palmeira)
- LEI MUNICIPAL Nº 163/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe Sobre as Penalidades Aplicadas no Exercício do Poder de Polícia Municipal no Contexto da Pandemia da Covid-19)
- LEI MUNICIPAL Nº 162/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe Sobre a Criação do Diário Oficial do Município de Aveiro/PA e da Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 160/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Altera o Anexo I da Lei N.º 129, de 20 de Junho de 2017, para Mudança no Quantitativo do Quadro dos Cargos Comissionados)
- LEI MUNICIPAL Nº 159/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Visitador Social no Âmbito do Município de Aveiro, Vinculado à Secretaria de Assistência Social, Em Adesão Ao Programa Federal “Criança Feliz” Que Advém do Decreto N° 8.869, de 5 de Outubro de 2016, e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 158/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Educador Social no Âmbito do Município de Aveiro, Vinculado Aos Serviços de Proteção Básica e Especial da Assistencia Social e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 157/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Aveiro, para a Gestão Que Se Inicia Em 1º de Janeiro de 2021)
- LEI Nº 156/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Aveiro para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 155/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 153/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária a de Excepcional Interesse Público, Cria Cargos de Natureza Temporária, e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 152/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Aveiro para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 150/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 148/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Declara de utilidade pública e autoriza a instituição de servidão administrativa em faixa de terra destinada à passagem de trecho da linha de transmissão de RDR Rede de Distribuição de Energia Elétrica Rural, do PLPT Projeto Luz Para Todos, trecho: Arara/Andurú)
- LEI MUNICIPAL Nº 147/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe Sobre a Criação do Conselho de Segurança Pública do Município de Aveiro e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 146/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 145/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis Ao Município de Aveiro, Estado de Pará, e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 144/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição Federal)
- LEI MUNICIPAL Nº 141/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (Regulamenta a conceção de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Aveiro/PA)
- LEI Nº 143/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 142/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI MUNICIPAL Nº 140/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providência)
- LEI Nº 138/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima receita e fixa a despesa do orçamento do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providência)
- LEI MUNICIPAL Nº 137/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe Sobre a Instituição da Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública COSIP, Prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 139/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Aveiro, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 136/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 (Denomina-se de Altamiro Raimundo da Silva o Prédio Público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 135/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 (Denomina-se de José Edvaldo Prata o Prédio Público “Posto Municipal de Saúde da Vila de FordLândia, Município de Aveiro/PA”, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 134/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Criação do Distrito de Fordlândia, no Município de Aveiro, e da Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 133/2017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal no 033/2006, de 12/12/2006, que denomina Palácio Tapajós o nome do Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Aveiro e denomina de “CENTRO ADMINISTRATIVO ALONSO DE ALMEIDA SENA”, o nome do atual Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Aveiro)
- LEI MUNICIPAL Nº 131/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar leilão do grupo gerador OSLM, série DC 261, Tensão 440 V pertencentes ao patrimônio do Município de Aveiro)
- LEI Nº 132/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 130/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 129/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a estruturação e adequação dos cargos comissionados no âmbito da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 128/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional, Estatual e do Município de Aveiro/PA nas Escolas Pública Municipais e demais Órgãos Municipais)
- LEI MUNICIPAL Nº 127/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 126/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Aveiro para exercício financeiro de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 126/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Aveiro para o exercício de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 124/2016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 109/2014, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Aveiro para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 040/2007, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a ciração do Fundo Muncipal para gestão do movimento dos recursos do Fundo de Manutençã e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-FUNDEB, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 383/1998, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a política de Assistência Social no Município de Aveiro, e dá outras providências)
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