Autor CR2-admin6
março, 2023
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a emenda à lei municipal n° 146, de 15 de abril de 2019, do município de aveiro-pa, alterando a redação do parágrafo 2° e 3° do art.34° e acrescenta o parágrafo único, e os parágrafos 1° e 2°, no art.41° dá refereida lei, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
