Setembro
- Sem resoluções
Agosto
- Sem resoluções
Julho
- Sem resoluções
Junho
- Sem resoluções
Maio
- Sem resoluções
Abril
- Sem resoluções
Março
- Sem resoluções
Fevereiro
- Resolução Nº 002/2023: Fixar o horário da realização das Sessões Ordinárias Legislativa da Câmara Municipal de Aveiro/PA, para as 09h00min dos dias de Quinta Feira, conforme deliberação da plenária em Sessão Legislativa Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2023
Janeiro
- Resolução Nº 001/2023: Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Aveiro/PA, para o biênio 2023/2024, da 16ª legislatura