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- Resolução Nº 002/2021: Fixar o horário da realização das sessões ordinárias legislativa da câmara municipal de Aveiro
- Resolução Nº 001/2021: Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da câmara municipal de Aveiro/PA, para o biênio 2021/2022, da 16ª legislatura
