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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (INSTITUI O PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDO DO TERÇO DE CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 014/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aveiro, para o exercício financeiro 2024)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 (Cria a previsão para instituir o direito ao terço constitucional de férias e ao 13º salário para Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e aos Vereadores da Câmara Municipal de Aveiro-Pará e dá outras providências)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Abre Crédito Especial adicional ao vigente orçamento do Município de AVEIRO, para atender a implantação da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Acrescenta a alínea I no art 121, § 2°, e os artigos 190A, 190B, art. 190C, art. 190D, art. 190E. na lei municipal 145/2018)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a revogação da lei nº 121/2016 e institui lei que dispõe sobre o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino da cidade de Aveiro, Estado do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Fixa horário de funcionamento dos establecimentos de diversões públicas, bares, restaurantes similares que comercializam bebidas alcóolicas no período noturno do município de Aveiro-Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicic financeiro de 2024 e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a emenda à lei municipal n° 146, de 15 de abril de 2019, do município de aveiro-pa, alterando a redação do parágrafo 2° e 3° do art.34° e acrescenta o parágrafo único, e os parágrafos 1° e 2°, no art.41° dá refereida lei, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
junho, 2022
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 010/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Raimundo, para Escola Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Infantil João Garcia)
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 009/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
maio, 2022
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 008/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Professor, criado pela Lei Municipal Nº 0176/2022, sancionada em 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 007/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$664.000,00 para o fim que indica)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Votar o Orçamento anual e Plurianual de Investimento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como autorizar a abertura de Créditos Suplementares e Especiais)
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 006/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS e dá outras providências)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 004/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial-alteração na LOA)
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 003/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial-alteração na LOA)
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 002/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial-alteração na LOA)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências)
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 019/2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 0119/2016, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 018/2021 (Dispõe sobre o rateio da sobra dos recursos do FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal de ensino de Aveiro/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 026/2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 0119/2016, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2021 (Dispõe sobre o rateio da sobra dos recursos do FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Aveiro/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 017/2021 (Dispõe sobre alteração do prazo de licença, sem remuneração, no regime jurídico dos servidores públicos do Município de Aveiro/PA)
novembro, 2021
outubro, 2021
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Que Institui o Plano Plurianual do Município de Aveiro/PA para o Quadriênio 2022 – 2025)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 (Tem como objetivo alterar a redação do §2º, do art. 36, de forma a permitir a recondução de qualquer dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel na área urbana para utilização como própria do conselho tutelar municipal)
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema único de assistências social do Município Aveiro-Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 15 JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Aveiro-Pará, e dá outras providências)
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para que o poder executivo implante o loteamento residencial “Nova Fordlândia” de interesse social, em propriedade do município, dispondo sobre a alienação e administração dos lotes, construção, infraestrutura e das moradias, visando a diminuição do déficit habitacional e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 009/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para que o poder executivo implante o loteamento residencial “Nova Forlandia” de interesse social, em propriedade do município, infraestrutura e das moradias, visando a diminuição do déficit habitacional e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 008/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação da denominação ao centro de referência de assistência social – CRAS, do município de Aveiro/PA, para o nome de Francisco Galdino Palmeira)
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as penalidadesa aplicadas no exercício do poder de policia municipal no contexto da pandemia da COVID-19)
PROJETO DE LEI 010/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para o poder executivo implante o loteamento residencial “NOVA FORDLÂNDIA” de interesse social,em propriedade do município, dispondo sobre a alienação e administração dos lotes, construção, infraestrutura e das moradias, visando a diminuição do déficit habitacional e dá outras providências )
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do município de Aveiro/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre criação do Diário Oficial do município de Aveiro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 006/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de policia municipal no contexto da pandemia da COVID-19)
fevereiro, 2021
PROJETO DE LEI 007/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Aveiro/PA e dá outras providências )
PROJETO DE LEI 006/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de Polícia Municipal no Contexto da Pandemia da COVID-19)
janeiro, 2021
PROJETO DE LEI 005/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito e dá outras providências )
PROJETO DE LEI 004/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 003/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (Altera o anexo da lei Nº 129, de 20 de junho de 2017, para mudança no quantitativo do quadro dos cargos comissionados)
PROJETO DE LEI 002/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do cargo de visitador social no âmbito do município de Aveiro, vinculado à secretaria de assistência social, em adesão ao programa federal “criança feliz” que advém do decreto Nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do cargo de educador social no âmbito do município de Aveiro, vinculado aos serviços de proteção básica e especial da assistência social e dá outras providências)
setembro, 2020
PROJETO DE LEI 0006/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 006/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Aveiro para o exercício financeiro de 2021, e dá outros providências)
abril, 2020
fevereiro, 2020
PROJETO DE LEI 001/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 001/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse pública, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 001/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
dezembro, 2017
PROJETO DE LEI 013/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço da iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal no Município de Aveiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 009/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe osbe o Plano Plurianual do Município de Aveiro, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 010/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Denomina-se de Altamiro Raimundo da Silva o prédio público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 011/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Denomina-se de José Edvaldo Prata o prédio público “Posto Municipal de Saúde da Vila de Fordlândia, Município de Aveiro/PA”, e dá outras providências)
maio, 2017
PROJETO DE LEI 004/2017, DE 18 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a estruturação e adequação dos Cargos Comissionados no âmbito da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 003/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017 (Altera o artigo 11 da Lei Municipal Nº 080/2010 que institui o código ambiental do Município de Aveiro, e dá outras providências)
janeiro, 2017
PROJETO DE LEI 001/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (Estima a receita e fixa a despesa do orgamento anual do Município de Aveiro para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 002/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências)
