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janeiro, 2024

jan 26 Convocação Sessão Extraordinária – Abertura dos Trabalhos Legislativos 2024

jan 24 CONVOCAÇÃO, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

dezembro, 2023

dez 14 PROJETO DE LEI APROVADO Nº 014/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aveiro, para o exercício financeiro 2024)

dez 13 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 (Cria a previsão para instituir o direito ao terço constitucional de férias e ao 13º salário para Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e aos Vereadores da Câmara Municipal de Aveiro-Pará e dá outras providências)

novembro, 2023

nov 30 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 23 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – SESSÃO SUSPENSA

junho, 2023

jun 27 LEI MUNICIPAL Nº 194/2023, 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)

maio, 2023

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Fixa horário de funcionamento dos estabelecimentos de diversões públicas, bares, restaurantes e similares que comercializam bebidas alcóolicas no período noturno do município de Aveiro – Pará e dá outras providências)

maio 25 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023

maio 18 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023

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