LEI Nº 139/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Aveiro, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências
LEI Nº 109/2014, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Aveiro para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências
