Leis Municipais Atuais

por homero17 — publicado 28/06/2017 22h50, última modificação 28/06/2017 22h50
Leis Municipais atuais a partir do exercício 2017

Lei Municipal n° 126/2017 - LOA

Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Aveiro para o exercício Financeiro de 2017.

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Lei Municipal n° 127/2017

Dispõe sobre Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.

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Lei Municipal n° 128/2017

Dispõe sobre Obrigatoriedade da execução do Hino Nacional, Estadual e do Município de Aveiro/PA nas Escolas Públicas Municipais e Demais Órgãos Municipais.

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Lei Municipal n° 129/2017

Dispõe sobre a Estruturação e Adequação dos Cargos Comissionados no Âmbito da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA.

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Lei Municipal nº 130/2017

Que Dispõe sobre Denominação de Via Pública e dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 131/2017

Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Leilão do Grupo Gerador OSBLM, Série DC 261, Tensão 440 V, Pertencente ao Patrimônio do Município de Aveiro.

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Lei Municipal nº 132/2017

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá Outras Providências.

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