Exercício 2018

por Homero Barreto publicado 19/02/2018 14h40, última modificação 19/02/2018 14h40
Leis Municipais sancionadas no exercício de 2018.

Lei Municipal nº 135/2018

Denomina-se de José Edvaldo Prata o Prédio Público "Posto Municipal de Saúde da Vila de Fordlândia, Município de Aveiro/PA", e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 136/2018

Denomina-se de Altamiro Raimundo da Silva o Prédio Público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração e dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 137/2018

Dispõe sobre a Instituição da Contribuição Para Custeiro do Serviço da Iluminação Pública - COSIP, Prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 138/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Aveiro Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 139/2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aveiro, para o Quadriênio 2018-2021, e dá Outras Providências.

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Ações do documento