Exercício 2017

por homero17 — publicado 27/06/2017 12h15, última modificação 27/06/2017 12h15
Leis Municipais Sancionadas a partir do exercício de 2017.

Lei Municipal nº 126/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de Aveiro para o Exercício Financeiro de 2017.

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Lei Municipal nº 127/2017

Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 128/2017

Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução do Hino Nacional, Estadual e do Município de Aveiro/PA nas Escolas Públicas Municipais e Demais Órgãos Municipais.

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Lei Municipal nº 129/2017

Dispõe Sobre a Estruturação e Adequação dos Cargos Comissionados no Âmbito da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA.

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Lei Municipal nº 130/2017

Dispões sobre Denominação de Via Pública.

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Lei Municipal nº 131/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Leilão do Grupo Gerador OSBLM.

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Lei Municipal nº 132/2017

Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 133/2017

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 033/2006, de 12/12/2006, que denomina Palácio Tapajós o nome do Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Aveiro e denomina de "CENTRO ADMINISTRATIVO ALONSO DE ALMEIDA SENA", o nome do atual Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA.

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Lei Municipal nº 134/2017

Dispõe sobre a Criação do Distrito de Fordlândia, no Município de Aveiro, e da Outras Providências.

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